A intervenção autárquica na motricidade infantil e na expressão fisico motora. Análise comparativa dos municípios da região norte. Minho lima (ntus III)

Universidadede vigo Departamento de Didáctica, Organización Escolar y Métodos de Investigación

A intervenção autárquica na motricidade infantil e na expressão fisico motora. Análise comparativa dos municípios da região norte. Minho lima (ntus III)

RESUMEN COMUNICACIÓN/PÓSTER

Este estudo pretende identificar as formas de intervenção das Autarquias da Região Norte, Minho Lima (NUTS III), nas actividades físicas e desportivas nos Jardins-de-infância, nas Escolas de 1º Ciclo do Ensino Básico, bem como saber quais as formas de fomento às práticas físicas das crianças que frequentam estes níveis de ensino.
De forma a concretizar este objectivo foi necessário saber qual é a sua participação relativamente ao seguinte: actividades curriculares e de complemento curricular; instalações; transportes; estruturas camarárias para a educação e para o desporto.
Como fonte principal de recolha de informação foi o inquérito por questionário.
Após o apuramento dos resultados realizamos uma análise e discussão, essencial para as conclusões a que chegamos, apoiados pelas informações recolhidas na revisão bibliográfica.
Concluímos que a maioria das autarquias tem Pelouros da Educação e Desporto estruturados, tendo no entanto poucos recursos existindo apenas uma autarquia com Plano de Desenvolvimento desportivo Municipal. As autarquias prestam apoio a associações e clubes desportivos para a formação desportiva, organizam actividades desportivas e criaram espaços desportivos. Existe a necessidade das autarquias definirem objectivos a longo prazo, serem apetrechadas de recursos e efectivarem uma articulação com todos os intervenientes da área da educação e do desporto, para que o trabalho nestas áreas essenciais de desenvolvimento seja positivo.

 

Introdução

Havendo uma preocupação constante sobre vários domínios da educação da criança, nomeadamente sobre o seu desenvolvimento motor, mas também, de uma forma mais alargada, sobre estilos de vida e a forma como estes estão relacionados com alguns factores de risco condicionantes da saúde das populações, importa por isso reflectir sobre como se poderá realizar algo para que as gerações vindouras sejam detentoras de condutas sociais mais concordantes com os problemas que se enraízam na sociedade nestes domínios, realizando práticas de vida que, a título de exemplo, combatam o sedentarismo.

A realidade nacional no que respeita a hábitos desportivos não é de todo animadora, pois os números encontrados por Marivoet (2001) demonstram que existia na altura do estudo apenas 23% da população portuguesa entre os 15 e os 74 anos a praticar regularmente actividade física. Talvez mais grave seja o facto de 73% da população alvo desse estudo, a qual não realiza qualquer actividade física, não apresentar nenhuma motivação para iniciar uma prática e apenas 4 % apresentar uma intenção no sentido de iniciar uma prática de actividades físicas.

Sendo sabedores que a prática de actividades físicas desportivas é um hábito cultural e como tal deverá ser adquirido na infância para que tenha maiores probabilidades de ser continuado ao longo da vida, é sem dúvida com preocupação pessoal e profissional que observamos em pleno século XXI a existência de crianças, que por muitos e variados motivos, não realizam actividades físicas e desportivas de uma forma regular e devidamente regulada, embora estejam em idades onde essa componente é absolutamente fundamental, tanto para o seu desenvolvimento motor, para a sua socialização e como não poderia deixar de ser, para a criação de estilos de vida saudáveis.

Não será demais relatar que apesar de existir a obrigatoriedade da prática de sessões de Expressão e Educação Físico Motora, no 1º ciclo do Ensino Básico, e de orientações metodológicas para a inclusão de sessões de Motricidade Infantil no Jardim-de-infância, são conhecidas as dificuldades que existem no que respeita à sua implementação real pois são enumeras as dificuldades encontradas para levar a bom termo estas práticas. A título de exemplo, poderemos dizer que as instalações disponíveis são reduzidas e por vezes pouco adequadas às necessidades no que respeita aos recursos humanos, que por vezes são pouco qualificados para a matéria em questão fazendo que não exista dentro do sistema educativo uma concretização cabal destes objectivos com os níveis de qualidade que as crianças merecem e têm direito, tal como está descrito na Constituição da República Portuguesa.

Dada a politica de descentralização efectuada pelos últimos governos constitucionais, no que respeita às responsabilidades atribuídas às autarquias locais em domínios tão importantes como a educação pré-escolar ou o Ensino Básico, com incidência especial no seu 1º ciclo, parecem-nos fundamental procurar que tipo de resposta as Câmaras Municipais dão a esse sector, no que concerne ao domínio das actividades físicas e desportivas, sabendo que são essas entidades que melhor conhecem as “suas” populações.
Assim e após o exposto, levados por uma motivação pessoal e profissional, não poderíamos deixar de encetar um trabalho de investigação, com uma natureza descritiva, com o intuito de descobrir quais as estruturas, os documentos de apoio e as acções que as autarquias possuem e realizam de forma a promover as actividades físicas na infância, e mais especificamente nas idades com que as crianças frequentam o ensino pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico.

Visando desenvolver esta investigação com o intuito de a levar a bom termo procuramos sistematiza-la da seguinte forma:

1 – Revisão de Literatura sobre o tema, onde faremos o enquadramento legal, sobre os subsistemas envolvidos.

2 – Estabelecer os objectivos de estudo, onde enunciamos o problema, os objectivos, bem como os limites e a relevância do mesmo.

3 – A metodologia, onde procuramos definir o modelo de investigação, a caracterização da amostra, as técnicas de recolha dos dados, caracterização das variáveis em estudo, uma descrição de procedimentos.

4 – Análise e discussão dos resultados obtidos, os quais serão apresentados de uma forma clara, de acordo com o guião de entrevista construído.

5 – Apresentação das conclusões.

Revisão de Literatura

 

A Intervenção da Autarquia no Jardim-de-infância (3-5 anos) e no 1º Ciclo do Ensino Básico

A Autarquia, na área da educação, tem sem dúvida um papel preponderante a muitos níveis, sendo necessária a sua intervenção no Jardim-de-infância e no 1º Ciclo do Ensino Básico, com a respectiva Motricidade Infantil e Expressão e Educação Físico Motora.

No entanto as políticas desportivas autárquicas, independentemente dos seus objectivos têm, necessariamente de se subordinar às normas vigentes que se agrupam sumariamente em três grandes áreas: as mais gerais que regulam o Sistema Desportivo; outras também abrangentes que condicionam o Sistema Educativo; e a legislação específica que reporta e regula a estrutura e dinâmica da vida autárquica.

As Autarquias locais, pelas características que apresentam, como órgãos terminais do Estado, são as que se encontram mais próximas das populações e fazem exercício das suas funções políticas directamente sobre a população, possuindo uma compreensão mais objectiva daquilo que são as necessidades e anseios de uma população, constituindo para Carvalho (1994:65) que “As Câmaras Municipais, seja qual for a sua dimensão, devem preocupar-se com a elaboração de uma política desportiva local, que parte do recenseamento das necessidades, da previsão da procura, da definição de tendências”. Deste modo os Municípios têm uma importância capital, uma vez que podem ser os agentes de modificação e transformação da sociedade civil.

Então será determinante para as Autarquias a realização de projectos capazes de transformar a realidade, neste caso, procurar uma nova dinâmica para a política Desportiva Municipal, com reflexos na Comunidade Educativa.

Relativamente à área referida, a Autarquia local reveste-se de uma importância particular, pois, deverá oferecer condições para a prática desportiva com padrões de qualidade elevados. Chegados a este ponto, existem, ou deverão existir, uma série de preocupações que terão a ver com os objectivos, os modelos a seguir e as estratégias que pretende desenvolver.

Carvalho (1994) ao reflectir sobre esta temática, conclui que as Autarquias têm desenvolvido o processo desportivo de um modo diferenciado, desordenado, não programado e um pouco ao sabor do acaso, e acrescenta que as definições de políticas desportivas locais chegaram a uma confusão filosófica, assente, por vezes em ideias contraditórias. Além disso, Carvalho (1994:47) considera que a “posição de completa subalternidade ocupada pelas Autarquias Locais durante a vigência do fascismo, a tradição centralizadora de séculos, a insipiência do desenvolvimento desportivo nacional, provocaram não só a ausência de uma doutrina orientadora, mas também a inexistência de tradições capazes de ajudar a consolidar as relações do Município com o Desporto”.

Mas, e ainda para Carvalho (1994:11), no que se refere à ligação das actividades físicas desportivas e a Escola refere interrogando-se “Que atitude assumir perante esse autêntico escândalo, constituído pela inexistência de Educação Física na antiga Escola Primária, actual 1.º Ciclo do Ensino Básico?”.

Com o Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro, as responsabilidades das autarquias foram acentuadas em alguns aspectos relativos à educação, com a criação dos Conselhos Municipais de Educação e da Carta Educativa. Também como este Decreto-Lei é reforçada a imputação da construção, apetrechamento e manutenção das instalações necessárias ao bom funcionamento do ensino pré-escolar e do ensino básico. O pessoal não docente é outro aspecto essencial para o bom funcionamento das instituições escolares, sendo que a sua contratação está segundo o Decreto-Lei mencionado, a cargo das autarquias locais.

Assim torna-se necessário repensar toda a política de desenvolvimento da actividade física e desportiva para ser uma questão central, de maneira a requalificar a formação de técnicos e o ordenamento dos espaços destinados à actividade física desportiva ou não, dos estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas do ensino básico.
Consideramos que tem existido por parte das Câmaras Municipais um envolvimento crescente a nível: dos orçamentos; dos investimentos em infra-estruturas; iniciativas de promoção de práticas físicas desportivas; e ainda ao nível da orgânica dos serviços de apoio ao Desporto Escolar.

O maior dinamismo dos Municípios tem vindo, por vezes, a substituir as competências do Poder Central, sendo também reconhecido que será necessário acompanhar com maiores recursos financeiros, este aumento de competências.

No seguimento do exposto e com o intuído de concluir este ponto, Constantino (1990) considera que o objectivo central da política de desenvolvimento de uma Autarquia deverá ser o de facilitar o acesso das populações à prática das actividades físicas desportivas, acrescentando que os Municípios deveriam consagrar maior atenção à necessidade de se criarem mais e melhores condições de acesso e de prática do Desporto, contando para isso com um maior apoio do Poder Central.

Estruturas autárquicas para a educação e desporto

No que respeita às estruturas camarárias que suportam a intervenção das autarquias na educação e no desporto, Ferrão (1999) constata que 64,28% das autarquias possuem pelouro da educação e 71,28% detêm na sua orgânica um pelouro do desporto, pelo que Ferrão (1999:177), considera que “existe uma percentagem importante de Municípios que possuem pelouros de Desporto e da Educação”, o que ainda segundo Ferrão (1999:177) “parece poder garantir o funcionamento satisfatório de actividades físicas e desportivas, em proveito da população.”.

Ainda sobre esta matéria Pereira (1998:250), conclui que a “estrutura orgânica gestora do desporto aparece geralmente associada a outras estruturas de gestão, nomeadamente a áreas como a cultura, a educação, juventude e turismo.”.

O mesmo autor, Pereira (1998:140) apurou que 78,76% das autarquias possuem pelouro do desporto, explicando que a existência de um pelouro “significa que o desporto é encarado como um ramo de serviço público no conjunto da organização da administração da própria Câmara.”.

Pires (1989:217) considera que “As Câmaras Municipais, em termos orgânicos, dão-nos a ideia de que no futuro o desenvolvimento do desporto vai, necessariamente, passar por elas.”.

No que respeita à existência de responsáveis políticos locais, Pires (1989) menciona que 82,95% dos municípios têm um responsável politico para o desporto, o que se afigura para Pires (1989:194) como uma medida que faz com que “alguém esteja responsabilizado e portanto, interessado nos problemas desportivos, sendo por isso a sua competência avaliada pelos resultados obtidos.”.

Pereira (1998) encontra no seu estudo 63% das autarquias com responsável técnico pela área do desporto, sendo que Pires (1989) apenas obteve 35,66%, assim Pereira (1998:174), considera que “o quadro humano pressupõe uma ideia de desenvolvimento.”, pois, “São os técnicos e outros funcionários que promovem a concretização de toda a política desenhada para servir, neste caso, os cidadãos.”. Também Ferrão (1999:136) pensa que a presença de técnicos nas estruturas orgânicas ligadas ao desporto poderão desempenhar “um papel fundamental na implementação de políticas desportivas”. O valor encontrado por Ferrão (1999) é de 57,14% para autarquias com técnicos desportivos.

No que respeita à existência de documentos orientadores do desporto, Ferrão (1999:182) conclui que a maioria das autarquias “não possui ainda um Plano de Desenvolvimento Desportivo Municipal, documento fundamental na organização de qualquer política desportiva municipal.”. O mesmo autor revela que na área estudada (área educativa de Viseu), das 14 autarquias apenas duas, ou seja 14,28% possuíam um Plano de Desenvolvimento desportivo Municipal. Já Pereira (1998:228) no seu estudo realizado a nível nacional, relativamente a Planos de Desenvolvimento Desportivo Municipal, diz que “somente cerca de 20% afirmaram possuir” um.

Autarquia e Competências Autárquicas

 

Segundo Carvalho (1994), citado por Nunes (1999), existe um conjunto de índices que permitem a avaliação da importância do desporto nos seus vários domínios, de forma a estabelecer objectivos e por sua vez estratégias de desenvolvimento desportivo autárquico.

É crucial a definição de Planos de Desenvolvimento Desportivo Municipal, que sejam eminentemente operacionais, e que permitam efectuar as mudanças necessárias na realidade de forma a alcançar os objectivos pretendidos, segundo Carvalho (1994), citado por Nunes (1999).

Tendo em consideração o mesmo autor é importante referir que apesar das realidades autárquicas apresentarem diferenças que podem ser significativas, pois cada concelho apresenta características muito próprias, podemos no entanto definir algumas linhas de acção dominantes tais como:

1. Actividades – onde a iniciação desportiva e a ocupação dos tempos livres tem um papel importante;
2. Instalações – as actividades relacionadas com a formação desportiva e a ocupação dos tempos livres com actividade física necessitam de espaços físicos;
3. Formação – a formação de quadros também na perspectiva abordada nos pontos anteriores;
4. Orgânica – a autarquia tem de criar no seu seio estruturas que tratem destas questões;
5. Gestão – uma gestão cuidada e com critérios bem definidos orientados segundo os objectivos traçados de desenvolvimento desportivo municipal;
6. Apetrechamento – um apetrechamento de materiais manipuláveis, tanto no jardim-de-infância, como na Escola de 1º ciclo, como nos parques infantis:
7.  

Relativamente aos espaços reservados para a infância, os espaços de jogo e recreio, vulgo parques infantis, existem segundo Constantino (1994), necessidades prementes de intervenção, “Uma primeira linha de intervenção dos Municípios parece-me dever situar-se ao nível do planeamento e organização do território, definindo, qualificando e organizando espaços exclusivamente dedicados às práticas lúdicas infantis.”.
Mota e Rodrigues (1999:25) consideram que é “decisivo que a autarquia reconheça o papel que desempenha na formação da cultura lúdica da criança, não descartando as suas responsabilidades no processo.”.

 

 

Análise sumária da Legislação Específica entre a Autarquia e o Sistema Educativo e o Sistema Desportivo

No que se refere ao desporto, as competências e as atribuições das Autarquias são realmente muito vagas, existindo uma falta de definição entre aquilo que deve ser a acção das Autarquias e a acção do Poder Central. Com a falta de definição que existe na Lei de Bases do Desporto, quanto à atribuição de responsabilidades, existe “muita terra de ninguém” entre as responsabilidades atribuídas ao Governo, às Autarquias e as Escolas.

Existe alguma legislação que faz o enquadramento de um conjunto de responsabilidades, como o Decreto-Lei n.º 334/91 de 6 de Setembro – Gestão do Parque Escolar – o qual determina que, nos estabelecimentos de ensino oficiais, a utilização do Parque Desportivo escolar supostamente deve obedecer à seguinte ordem de prioridades: actividades escolares curriculares, extra-curriculares, Desporto no ensino superior, Desporto de rendimento, actividades desportivas apoiadas pelas Autarquias Locais e/ou outros utilizadores. Também a Portaria n.º 68/89, de 31 de Janeiro, merece algum destaque pois regulamenta que o parque desportivo escolar se localize na própria escola e inclua os meios adequados que possam permitir também, à comunidade envolvente, o pleno uso desse equipamentos e espaços.

O Decreto-lei n.º 116/84 que descreve os princípios orientadores da organização de um Serviço Municipal de Desporto, assim com este serviço poderá/deverá criar-se uma estrutura capaz de responder, não só às necessidades de uma determinada população, mas também procurar estabelecer directrizes orientadoras para um desenvolvimento desportivo municipal.

Por fim o Decreto-Lei n.º 100/84 de 29 de Março (Lei das Autarquias Locais), o qual prevê uma consolidação e um reforço do Poder Local. O texto do Decreto-Lei refere que as Autarquias possuem atribuições nos domínios da Educação, Ensino, protecção à infância e terceira idade, cultura, tempos livres, Desporto, protecção do meio ambiente e qualidade de vida. Também consta no referido texto, a necessidade da Autarquia agir, nesses domínios de acordo com as necessidades das populações.

Em síntese, de acordo com a legislação consultada e em conformidade com o nosso entendimento da lei, apresentamos algumas respostas concretas a questões importantes.
No entanto, o Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro no Capítulo VI, “Construção, apetrechamento e manutenção de estabelecimentos de educação e ensino”, no Artigo 22º “Competências”, é claro ao afirmar no seu ponto 1, que “A realização dos investimentos na construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, previstos na carta educativa, é da competência dos municípios”, e continua no ponto 2 dizendo que a “realização dos investimentos previstos no número anterior, no que se refere à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico, compreende a identificação, a elaboração e a aprovação dos projectos, o seu financiamento e a respectiva execução”, sendo por isso também as autarquias responsáveis pela definição das características das instalações relativas aos Jardins-de-infância e escolas básicas do 1º ciclo.

O Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro, no Artigo 4.º, ponto 2 menciona que compete “ao conselho municipal de educação analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino” em vários domínios tal como a “adequação das instalações” e “desempenho do pessoal docente”, na persecução da “eficácia do sistema educativo”.

Objectivos do Estudo

 

Problema

Neste ponto procuraremos definir o problema de base, os objectivos que irão nortear esta investigação, os limites desta investigação, bem como a sua relevância.

Neste século, pleno de desenvolvimento existem de crianças que não têm acesso a uma cultura desportiva vivida e praticada na primeira pessoa, não realizando actividades físicas e desportivas de uma forma regular e devidamente regulada, embora estejam em idades onde essa componente é absolutamente primordial por variadíssimas razões.
Sabendo ainda da obrigatoriedade da prática de sessões de Expressão e Educação Físico Motora, no 1º ciclo do Ensino Básico, e da desejável inclusão de sessões de Motricidade Infantil no Jardim-de-infância bem como de actividades desportivas de Complemento Curricular, parece-nos fundamental procurar que tipo de respostas as Câmaras Municipais dão a esse sector da população, sabendo que são essas entidades que melhor conhecem as “suas” populações e também estão investidas da responsabilidade (através do Governo Central) de apoiar a Instituição Escola desde o Jardim-de-infância até ao 3º Ciclo do Ensino Básico, conforme consta no Decreto – Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro.

Objectivos

 

Este trabalho tem como objectivo principal identificar as formas de intervenção das Autarquias da Região Norte, Minho Lima (NUTS III), no processo de desenvolvimento de actividades físicas e desportivas nos Jardins-de-infância, nas Escolas de 1º Ciclo do Ensino Básico, bem como saber de outras formas de fomento às práticas físicas nas crianças que frequentam estes níveis de ensino, para os anos lectivos de 2001-2002, 2002-2003 e 2003-2004 realizando uma comparação com os anos lectivos de 2007-2008, 2008-2009 e 2009-2010.

De forma a concretizar este objectivo procuramos investigar quais as formas de intervenção da Autarquia, na instituição escola. Para isso foi necessário saber qual é a sua participação relativamente às actividades curriculares e de complemento curricular, às instalações, aos transportes, bem como outros dados que se considerem importantes.
Outro ponto que se afigurou de grande interesse foi o de conhecer as estruturas organizacionais Camarárias para a Educação e para o Desporto bem como saber da existência ou não de um Plano de Desenvolvimento Desportivo Municipal.

Focamos também a nossa atenção em outra análise, a qual se prende com a percentagem do orçamento das Autarquias que é reservado e aplicado na educação e no desporto.

O estudo vai incidir sobre os anos lectivos de 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004 e 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010

Também estabelecemos como objectivo conhecer a realidade desta região em alguns parâmetros que consideramos importantes para melhor compreender os objectivos principais deste estudo. Assim procuramos retratar a região relativamente à área que ocupa, as suas freguesias, a sua população residente, a variação da população residente entre os anos de 1991 e 2001, bem como o número de habitantes por quilómetro quadrado.

Limites

 

Como fonte principal de recolha de informação foi seleccionado o inquérito por questionário, sendo esse de administração indirecta, pois segundo Quivy (1998:188), toma esse nome quando “o próprio inquiridor o completa a partir das respostas que lhe são fornecidas pelo inquirido”, o mesmo é referido por Almeida, J. e Pinto, J. (1982: 104), o qual acrescenta que “Só nos inquéritos de administração indirecta, nos quais é o inquiridor quem formula as perguntas e regista as respostas do inquirido, se estará numa situação comparável à da entrevista.”, que para nós é uma vantagem, pois assim poderemos explorar um pouco mais as perguntas abertas existentes no questionário.

Este instrumento apresenta uma estrutura relativamente rígida, o que poderá ter condicionado a profundidade da informação recolhida. Também conhecemos a relativa falta de receptividade das Autarquias para colaborar nestes estudos, no entanto houve a preocupação de explicar quais os fundamentos e intenções deste estudo.

Esteve presente uma preocupação relativa às resistências que por vezes existem por parte deste tipo de instituições, que por vezes relevam alguns mecanismos inconscientes de defesa, os quais podem eventualmente levar a uma menor precisão dos dados recolhidos.

Este estudo pretende apenas recolher e tratar informação de uma realidade (Jardim de Infância e 1º Ciclo do Ensino Básico) e de um espaço geográfico (Minho Lima, NUTS III) da Região Norte.

Metodologia

 

Modelo de investigação

Neste ponto procuramos referir da forma mais detalhada quanto possível, os passos que foram utilizados para a elaboração deste trabalho de investigação.

Deste modo procuramos definir qual o modelo de investigação por nós utilizado, realizamos uma caracterização da amostra em causa, especificamos as técnicas utilizadas para a recolha dos dados fazendo referência ao questionário utilizado. Não foi esquecida a caracterização das variáveis em estudo a descrição de todos os procedimentos e por fim o tratamento estatístico utilizado.

O estudo que se efectuou tem como princípio orientador uma natureza predominantemente descritiva, assumindo também, e com o desenrolar do processo adquirir uma forma hipotético-dedutiva.

Caracterização da Amostra

 

O universo que se pretende analisar é coincidente com a amostra para este estudo, estando circunscrita às dez Autarquias da região NUTS III, do Minho Lima.

Descrição sumária da sub-região do Minho Lima

Esta região apresentava segundo os censos de 2001, realizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) 250.275 habitantes, numa área de 2.213 km2. Esta região, que é coincidente com o Distrito de Viana do Castelo apresenta uma densidade populacional de 113 habitantes por quilómetro quadrado (km2). No que se refere à evolução demográfica poderemos dizer que entre os censos de 1991 e 2001 praticamente não existiram alterações, uma vez que o crescimento da população residente foi de 216 habitantes, o que corresponde a uma percentagem de 0.08%.

Técnicas de recolha dos dados

 

Para a elaboração deste estudo procuramos obter informações através de livros, teses e revistas da especialidade, procurando que todas essas fontes fossem alvo do nosso reconhecimento no que respeita às suas características científicas, técnicas e pedagógicas, mas também que essas características fossem alvo de reconhecimento por parte da comunidade científica.

De grande valia para este trabalho de investigação foi o levantamento da legislação que se encontra ligada de uma forma directa ou mesmo indirecta às questões ou aos sujeitos aqui envolvidos.

Alguns documentos de diversas tipologias, desde documentos elaborados pelas autarquias ou por associações de municípios, passando por documentos emanados pelos ministérios que tutelam a educação e o desporto, bem como documentos de carácter mais geral, tal como os censos, sendo estes últimos de vital importância para concretizar os objectivos deste estudo.

Os dados referentes à aplicação do inquérito por questionário às 10 autarquias que pertencem à área corresponde ao NUTS III, do Minho Lima foram, como será evidente, um grande contributo para esta investigação.

Se aqui não referíssemos a importância dos contactos havidos com todos os representantes dos municípios, desde vereadores a técnicos desportivos, não seria feita a devida justiça.

O questionário

 

O estudo que tentamos levar a bom termo, tem como objectivo procurar conhecer as acções das Autarquias do Distrito de Viana do Castelo, no que se refere às actividades físicas e desportivas no Pré-escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico.

O questionário utilizado (anexo 1) teve por base o questionário utilizado por Ferrão (1999), o qual também já tinha sido utilizado por Branco (1994) e por sua vez este questionário teve a sua base, a sua concepção em 1989 por Gustavo Pires, que na altura pretendeu construir um modelo que descrevesse a situação do Desporto (a nível nacional) ao nível dos Municípios.

O questionário de Ferrão (1999:120) tinha como objectivo “avaliar a acção das autarquias…, procurando identificar os seus níveis e tipos de intervenção, relativamente à actividade física e desportiva dentro e fora das Escolas do 1.º CEB”, ao qual, nós juntamos, as instituições do ensino pré-escolar.

Este instrumento, como foi alvo de alterações, obviamente terá que passar por um processo de forma a despistar eventuais problemas de interpretação, de objectividade ou outros.

Tendo como primeira preocupação a adaptação do questionário aos nossos objectivos, procuramos incluir as questões relativas ao nível de ensino que não constava no questionário de Ferrão, criando um grupo de questões tendo como base as questões para o 1.º ciclo do ensino básico.

Após esta primeira tarefa, e através de análises consecutivas da orientadora deste trabalho conjuntamente com uma reflexão sobre as opiniões e sugestões apresentadas, procedemos a algumas alterações relativamente à terminologia e modo de apresentação.
Uma vez que pretendíamos aplicar pessoalmente este questionário, consideramos suficiente a sua aplicação apenas a uma autarquia, com o intuito de proceder à validação do questionário.

Durante a aplicação do questionário e após a colocação das várias questões, constatámos que não existiam dúvidas, mas apenas uma certa dificuldade em obter algumas respostas em virtude da quantidade e qualidade de dados que o entrevistado teria que ter em mente, assim verificou-se a fidelidade do questionário em questão.

Posteriormente, e após uma reflexão, primeiro individual e depois com o orientador desta tese, levou-nos a tomar uma decisão. Os entrevistados teriam em seu poder, com antecedência, o questionário para se poderem munir das informações necessárias, existindo assim uma maior probabilidade de se obterem respostas com maiores índices de fiabilidade e ao mesmo tempo, no caso das questões abertas, com respostas mais completas e ricas.

 

Análise e discussão dos resultados

 

Caracterização da estrutura de enquadramento da autarquia

Procuramos neste ponto conhecer e esclarecer as perspectivas organizacionais das Autarquias no que respeita à Educação e ao Desporto, quem são os responsáveis directos, os técnicos especializados e documentos que orientam as acções e as estratégias nestes domínios numa perspectiva evolutiva. No questionário também incluímos uma questão preliminar relativamente ao número de escolas básicas de 1º ciclo e ainda o número de estabelecimentos de educação do pré-escolar da rede pública.

Continuando com o número de escolas de 1º ciclo do ensino básico existentes nos vários concelhos, poderemos dizer que os resultados também foram os esperados, com uma diminuição acentuada do número, menos 204 escolas representando 63% de redução entre 2003 e 2010. Este facto estará directamente ligado á política educativa realizada pelos dois últimos governos, com o encerramento de escolas com um número reduzido de alunos, situação que como anteriormente constatamos, é uma realidade em alguns dos concelhos da região por nós estudada. Mas como será evidente, não poderíamos deixar de referir que os concelhos de Melgaço e Arcos de Valdevez com as construções dos centros escolares apresentam uma redução de mais de 90% das escolas deste nível de ensino. Apenas o concelho de Viana do Castelo tem uma redução de menos de 40% com 18.5%, o que retrata de uma forma clara a realidade vivida a este nível.

No que respeita aos estabelecimentos de ensino pré-escolar a situação é de alguma forma semelhante, pois o cenário de redução é uma realidade numa análise conjunta, 60% dos concelhos apresentaram uma diminuição do numero de estabelecimentos de ensino pré-escolar, sendo em Arcos de Valdevez e Melgaço reduções acima de dos 40%, com este valor para o primeiro e 66,7% para o segundo. Dos quadros concelhos com valores positivos, Caminha, Ponte da Barca, Viana do Castelo e Paredes de Coura, apenas este último apresenta uma subida de 40% nesta tipologia de estabelecimento escolar o que se traduz em mais dois. Sendo esta realidade uma resultante das condições apresentadas para justificar a redução também vivida relativamente ás escolas de 1º ciclo.

Estruturas das autarquias no que respeita à educação e ao desporto

A situação ao nível das estruturas autárquicas nos dois intervalos de tempo estudados é exactamente igual, não se tendo verificado alterações estruturais, apesar da existência de alterações dos quadros políticos das mesmas através das eleições que decorreram neste intervalo de tempo, assim das dez autarquias inquiridas nove, ou seja noventa por cento, apresentam um pelouro da educação estruturado, existindo apenas uma (10%) em que não acontece tal facto, a de Paredes de Coura. Será de realçar que esta autarquia não apresenta um Pelouro da Educação estruturado de uma forma independente pois segundo o inquirido a estrutura da autarquia apresenta dimensões muito contidas, não podendo portanto ter uma estrutura organizacional diferenciada de outras áreas, para a educação, dadas as opções políticas efectuadas. Será de realçar que o número de vereadores permitidos para cada autarquia é definido através do Decreto-Lei n.º 100/84 de 29 de Março, no seu Artigo 45º o qual fixa o número de vereadores através do número de eleitores do município.

A ausência do Pelouro de Educação na autarquia de Paredes de Coura parece não influenciar de uma forma negativa, pois não existem muitas diferenças entre a politica desenvolvida por esta autarquia quando comparada com as autarquias com este pelouro estruturado.

Quando comparamos o valor obtido relativo à percentagem de autarquias com Pelouro da Educação com os dados obtidos por Ferrão (1999), podemos dizer que existiu um aumento de 25,72% relativamente a autarquias com Pelouro da Educação estruturado, diferença que consideramos importante, pois Ferrão (1999:129) apresenta 64,28% e o valor por nós obtido é de 90%.

Não consideramos que seja apenas a diferença temporal a definir a diferença, mas provavelmente também as opções políticas efectuadas pelas autarquias das diferentes regiões, respectivamente a área relativa ao Centro da Área Educativa de Viseu, e à sub-região Minho Lima.

No que respeita à existência de um pelouro do desporto já as respostas são mais divididas, pois apenas sete delas respondem que realmente têm uma estrutura que se ocupa do desporto autárquico. As autarquias de Melgaço, de Monção e de Paredes de Coura são aquelas que não detêm na sua orgânica estas estruturas. Quando questionados relativamente às ausências de tal estrutura, todas as respostas foram coincidentes: a dimensão das autarquias e a opção política encontrada.

Tal como observamos no item anterior, não parece existir grandes diferenças entre as políticas desenvolvidas pelos municípios que detêm na sua orgânica um Pelouro do Desporto e os que não o apresentam, havendo no entanto a registar como o episódio provavelmente mais relevante, o facto de o Município de Monção não ter na sua estrutura qualquer técnico desportivo, sendo a única do universo por nós estudado onde acontece tal facto.

Comparando os valores encontrados com os apresentados por Ferrão (1999:129), os valores são praticamente coincidentes, sendo que os 70% por nós achados são praticamente iguais aos 71,42% de Ferrão (1999) e não muito distantes dos encontrados por Pereira (1998:140) com 78,76%., sendo este um valor nacional.

Pensamos que as diferenças encontradas nos vários estudos, tendo em conta as diferenças das regiões onde foram encontrados estes valores não são muito expressivos, pois não chegam aos 10%, assim poderemos de alguma forma justificar estes valores e as suas diferenças através das particularidades das regiões estudadas.

Responsáveis autárquicos pela educação e pelo desporto

Questionados relativamente à existência de vereador da educação na sua autarquia, não existiram grandes diferenças a separar os dois momentos de análise. No primeiro dos momentos as respostas foram quase unânimes, em virtude de oito terem respondido que esse responsável existe mas acumula funções, ou seja, tem mais de um pelouro, o que também se verifica actualmente de uma forma maioritária, pois 90% das autarquias actualmente apresentam essa situação. Em 2003 na autarquia do concelho de Caminha é a presidente do município que acumulava essa função o que não acontece neste momento, no entanto em 2010 essa situação é encontrada no concelho de Ponte da Barca. A autarquia de Monção a função de vereador não era acumulada com mais nenhum cargo, que não se verifica no momento actual.

Relativamente ao vereador do desporto, a situação é semelhante à descrita no parágrafo anterior, pois em 2003 em nove das autarquias existia um acumular de pastas e apenas uma não apresenta qualquer responsável político mais directo, sendo essa autarquia Monção, a qual era uma das três que não apresentava pelouro do desporto estruturado, em 2010, todas apresentam responsável, sendo que em Ponte da Barca o Presidente do Município o que detém essa função.

Existe por isso uma evolução importante, pois neste momento todas as autarquias tem um responsável por esta matéria de intervenção municipal.

No estudo efectuado a nível nacional por Pires (1989:194), o autor encontrou o número de 82,95% relativo a autarquias com um responsável político para o sector do desporto. Podemos acrescentar que Ferrão (1999:132) refere para a mesma valência a percentagem de 85,71% para a região que estudou no seu trabalho. Também Pereira (1998:134) refere 90% para o mesmo item, valor igual ao por nós encontrado, num primeiro momento, o qual evoluiu favoravelmente até as 100% para o momento actual.
Também aqui não podemos afirmar que existem diferenças acentuadas entre os vários estudos, pois a diferença percentual é pequena e pode estar perfeitamente justificada pelas particularidades das áreas estudadas em cada um dos estudos e também pela diferença temporal entre os vários estudos, pois podemos observar um aumento sistemático, desde o estudo apresentado por Pires (1989) e o nosso, o mais recente.

Entidades que prestam os serviços relacionados com educação e com o desporto na autarquia

Relativamente a este ponto, e no que respeita aos serviços prestados relacionados com a educação em 2003, oito responderam que é o próprio município a efectuar essas tarefas no entanto duas das autarquias responderam que para além dos serviços prestados pelo município também recorrem a outras entidades. O município de Ponte de Lima e o município de Vila Nova de Cerveira recorre a outras instituições. Em 2010, foi menos duas a apresentar essa situação, juntando-se as autarquias de Valença e de Ponte da Barca ao número daquelas que recorrem a parcerias e protocolos com outras entidades.

No que respeita à prestação de serviços relativos ao desporto existiu um universo de respostas mais abrangente pois apesar de seis responderem que é apenas o município a realizar essas acções já no município de Melgaço para além do município também são prestados serviços por uma empresa municipal, por empresas privadas e pela Santa Casa da Misericórdia local. Na autarquia de Monção esses serviços são desenvolvidos através de empresas privadas, em Ponte de Lima são prestados por clubes e associações e em Ponte da Barca para além do município existe uma federação a desenvolver essas actividades, isto no que respeita aos dois momentos alvo de análise.

Existência de técnicos desportivos nas autarquias e qual o seu enquadramento

Apenas no município de Monção foi referido que não têm qualquer técnico desportivo a seu serviço.

No que se refere às outras instituições todas elas apresentam técnicos. No que se refere a técnicos de coordenação e/ou assessoria, com a excepção da autarquia de Caminha e Monção, todas apresentam um ou dois funcionários com essas funções. Das dez autarquias inquiridas oito apresentam técnicos de intervenção directa, assim as excepções são os municípios de Monção e Paredes de Coura. No que se refere à sua situação contratual a esmagadora maioria dos funcionários de coordenação assessoria são funcionários camarários, e com a excepção da autarquia de Viana do Castelo, onde treze dos seus técnicos de intervenção directa são prestadores de serviço, todos os outros são também funcionários camarários.

Neste nosso estudo, 90% das autarquias apresentam técnicos desportivos, este valor revelou-se elevado quando comparado com dois estudos realizados nesta área. Assim Pereira (1998:174) apresenta para o mesmo item um valor de 63%, sendo no entanto o valor mais elevado dos estudos por nós consultados, uma vez que Ferrão (1999:136) obteve o valor de 57,14% e Branco (1994:187) 55,24%. Deste modo poderemos dizer que existiu alguma evolução no que se refere à existência de técnicos desportivos nas autarquias, pois o valor por nós obtido é no mínimo 27% mais elevado.

Pensamos no entanto que o número de técnicos existentes em cada uma das autarquias é demasiado baixo para poder ser realizado um trabalho de relevo nesta área, pois 20% das autarquias com técnicos desportivos apresentavam mais de 2 técnicos a seu serviço, no primeiro momento alvo de análise, sendo actualmente de 70%, sendo este último semelhante e ligeiramente superior ao de Ferrão (1999:137), onde 62,5% das autarquias com técnicos desportivos tinham a seu serviço mais de 2 técnicos, no então terá de ser tido em consideração o intervalo de tempo existente de mais de 10 anos.

Consideramos que o valor inicial é de certa forma enganador, pois ilude o facto de em toda a sub-região considerada neste estudo existiam apenas 28 pessoas com estas funções e actualmente 68.

Quando colocamos os números relativos à população residente ao lado do número total de técnicos ligados a esta área, começamos a ter uma imagem mais fiável do universo por nós analisado. Assim, e em 2003, o índice relativo ao número de técnicos por mil habitantes chegamos a valores extremamente baixos, sendo a média da região de 0.11 técnicos por 1000 habitantes. O valor mais elevado, apesar de baixo, é apresentado pela autarquia de Valença com 0.35 técnicos por 1000 habitantes e o mais baixo, é apresentado pelo município de Monção, pois não apresentava nenhum técnico neste domínio, actualmente o panorama é realmente diferente com 0.27 técnicos por 1000 habitantes, tendo subido este índice em os concelhos, menos no de Viana do Castelo, onde aparentemente existiu uma redução do número apresentado, pois não foram relevados os dados do número de técnicos a tempo parcial intervenientes nas actividades de enriquecimento curricular, não sendo por isso uma redução efectiva mas sim uma subida do número total, não estando aqui retratada por falta dessa informação.

No que se refere aos técnicos de intervenção directa, quando foi questionado a sua função em 2003, constatamos que em quatro autarquias a sua função passava pela leccionação de Expressão e Educação Físico Motora no 1.º ciclo do ensino básico, noutra as suas funções também contemplavam a leccionação de Motricidade Infantil no Pré-escolar. Foi respondido por um dos entrevistados que na autarquia onde se encontram para além das duas funções já descritas neste parágrafo ainda são desempenhadas outras actividades de apoio. Numa das autarquias estes técnicos apenas tem como funções o apoio aos docentes do 1.º ciclo do ensino básico, noutra apenas leccionam motricidade infantil.

Em duas das autarquias esta questão não era aplicável, uma vez que não existiam técnicos desportivos de intervenção directa.

Já actualmente nenhum dos técnicos de intervenção directa realiza uma intervenção na leccionação da expressão e educação físico motora, mas todas as autarquias intervêm nas actividades de enriquecimento curricular com um programa de actividade física, com técnicos próprios ou em parceria com outras instituições.

No que respeita á motricidade infantil praticamente não existiram diferenças apenas mais um município encetou funções nessa área neste intervalo de tempo.

Comparando alguns dados com o estudo efectuado por Branco (1994:190), e por Ferrão (1999:139) verificamos que os respectivos 45,56% e 62,5% são valores substancialmente inferiores aos 77,77% por nós alcançados em 2003 quando nos referimos a autarquias que têm técnicos que realizam funções de coordenação e de intervenção directa. Penso que com a alteração legislativa os 100% agora alcançados são reveladores dos efeitos legislativos do poder central sobre as autarquias.

Documentos de suporte à intervenção da autarquia no que respeita ao desporto

Apenas seis das dez autarquias tinham em 2003 um documento de suporte à sua intervenção nesta área, situação que se mantém. Assim apenas uma tem um Plano de Desenvolvimento Desportivo Municipal, a autarquia de Arcos de Valdevez. As restantes apresentam outros documentos, assim quatro delas detêm planos anuais de actividades para a área em questão, sendo elas as autarquias de Melgaço, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira, e uma tem um Regulamento de Apoio ao Associativismo bem como um Plano de Intenções para a Criação de Infra-estruturas Desportivas e Plano de Intenções para o 1º Ciclo do ensino básico (Viana do Castelo).

Questionadas se os principais objectivos dos documentos que orientavam as actividades nesse domínio passavam pela existência de pelo menos uma sessão de Expressão e Educação Físico Motora em todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico, Arcos de Valdevez, Melgaço, Paredes de Coura responderam de uma forma afirmativa. Nas autarquias de Valença e Vila Nova de Cerveira apesar de existir essa referência, uma actividade regular não acontecia mais do que uma a duas vezes por mês. Na autarquia de Viana do Castelo apenas durante metade do ano é que as crianças tinham uma sessão por semana, sendo a actividade desenvolvida a natação. Esta situação é no entanto muito diferente neste momento, pois nenhuma apresenta esta referência, relativamente à educação e expressão físico motora, visto que agora todas realizam essa intervenção ao nível das actividades de enriquecimento curricular.

Esta questão não era aplicável às restantes autarquias, porque não possuem qualquer documento neste domínio.

No que respeita aos objectivos dos documentos enumerados neste item, existir a intenção de todos os Estabelecimentos de educação Pré-Escolar realizarem pelo menos uma sessão semanal de Motricidade Infantil Orientada, apenas dois dos entrevistados responderam que sim, Melgaço e Paredes de Coura, existindo portanto também três respostas negativas, a de Arcos de Valdevez, Valença e Vila Nova de Cerveira, situação inalterada do primeiro momento alvo de análise até aos nossos dias.

Assim depois do exposto é de realçar que apenas 10% das autarquias do nosso universo apresentam um Plano de Desenvolvimento Desportivo Municipal, havendo no entanto 60% das autarquias com documentos que norteiam a intervenção autárquica. Quando comparamos estes valores com os obtidos por Branco (1994:191), 26,57% e por Pereira (1998:228), 20%, valores esses bastante mais elevados, encaramos este facto com alguma preocupação, no entanto o valor por nós obtido é mais próximo do obtido por Ferrão (1999:142), 14,28%, acrescido ao facto deste último salientar que apesar dos inquiridos afirmarem que possuíam tal documento, os restantes dados levaram o autor do estudo a chegar à conclusão de que os inquiridos “embora respondendo que possuem PDDM, este será apenas um documento de cariz meramente orientador.” Ferrão (1999:143). Deste modo, o número por nós obtido, relativo a autarquias que possuem documentos de suporte à intervenção no que respeita ao desporto, que não só o Plano de Desenvolvimento Desportivo Municipal é de 60%, número este bastante acima dos estudos por nós conhecidos.

A intervenção das autarquias no desenvolvimento das actividades físicas e desportivas para o 1.º Ciclo do Ensino Básico

Com o objectivo de conhecer as formas de intervenção das autarquias no que respeita a actividades físicas e desportivas no 1º Ciclo do Ensino Básico, foi elaborado um conjunto de questões. Após o tratamento das respostas obtidas apresentamos os seguintes dados.

Programas específicos para o desenvolvimento das actividades físicas e desportivas para o 1.º Ciclo do Ensino Básico

Quando questionamos os responsáveis autárquicos relativamente à existência de programas específicos para o desenvolvimento das actividades físicas e desportivas para o 1.º ciclo do ensino básico, sete responderam afirmativamente e três deles negativamente, situação que se agravou nos dias de hoje, com apenas quatro autarquias a responderem afirmativamente.

Em 2003 as Autarquias de Monção, Ponte da Barca e Ponte de Lima foram aquelas que não apresentaram qualquer programa específico, deveremos no entanto relembrar que qualquer um destes três municípios também não tem qualquer documento orientador para o desenvolvimento desportivo, podendo existir alguma ligação entre estes dois factos, em 2010 apenas Arcos de Valdevez, Caminha, Valença e Viana do Castelo propõem documentos com designações diferenciadas, onde existe referência á intervenção no nível de ensino. Deverá ser dito que qualquer dos entrevistados refere a responsabilidade dos agrupamentos de escolas na definição dos objectivos das actividades de enriquecimento curricular, estando as actividades físicas englobadas.

Com um valor de 70% relativamente a este ponto, poderemos considerar que o nosso estudo apresentava inicialmente um resultado excepcional quando comparado com os 41,95% de Branco (1994:192) ou os 42,85% de Ferrão (1999:145), no entanto com o passar do tempo existiu um aproximar dos valores observados nas obras por nós consultadas apresentando actualmente 40%.

Este resultado poderá estar relacionado com a alteração do quadro legislativo, pois neste momento as autarquias são mais órgãos de execução, limitando-se muitas vezes apenas a organizar segundo objectivos estipulados pelo governo central e pelos agrupamentos de escolas, no entanto algumas têm uma crescente consciencialização relativamente à escassez de actividades físicas e desportivas que se desenvolve nas escolas do 1º ciclo do ensino básico, e consequentemente da necessidade destes órgãos terminais do estado em tentar alterar esta realidade que também é de sua responsabilidade.

Níveis e tipos de intervenção autárquica dentro das Escolas Básicas de 1.º Ciclo

Quando questionados sobre a existência de acompanhamento e formação dos professores do 1º Ciclo ao nível da Expressão e Educação Físico Motora pela autarquia, com a excepção dos municípios de Arcos de Valdevez e Melgaço, que num primeiro momento o fizeram, todos responderam que não. Sendo para todas essas autarquias, uma atribuição de outras instituições, não dos municípios. Relativamente ao município de Arcos de Valdevez o acompanhamento passa pela entrega de material didáctico e apoio no que se refere ao planeamento das aulas no início do ano lectivo, já em Melgaço é realizado acompanhamento dos professores quando a actividade é a natação. Podemos concluir por aquilo que foi dito pelos inquiridos dos municípios de Arcos de Valdevez e Melgaço que na realidade não realizavam também em 2003 uma formação estruturada. Neste momento nenhuma autarquia o faz.

Inicialmente em cinco das dez autarquias inquiridas existia um acompanhamento de professores dos agrupamentos de escolas, sendo que nos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Monção e Ponte de Lima havia um apoio aos professores do 1º ciclo do ensino básico, como também a leccionação de aulas ao 1º ciclo do ensino básico, e em Melgaço apenas a leccionação de aulas, neste momento não ocorre nenhuma destas situações, em virtude da criação das actividades de enriquecimento curricular.

No que respeita ao apoio de professores de educação física/animadores/monitores contratados pelo município, e no que se refere ao apoio aos docentes do 1º ciclo do ensino básico, era uma situação que inicialmente só ocorria nas autarquias de Arcos de Valdevez e Viana do Castelo uma resposta afirmativa, sendo essa actividade estendida a todas as freguesias, o que já não acontece com Caminha onde essa resposta era parcial. Actualmente e fruto do que anteriormente foi referido já não acontece, existindo apenas uma colaboração para a definição e acompanhamento mutuo entre as actividades que o professor titular de turma realiza e as actividades realizadas no enriquecimento curricular.

Espaços para a prática de actividades físicas e desportivas nas Escolas de 1.º Ciclo

Neste ponto procuramos ter uma percepção sobre quais os espaços que os estabelecimentos de ensino possuem para a prática de actividades físicas desportivas, tanto cobertos com descobertos. Assim, no que respeita a espaços descobertos actualmente todas apresentam esses espaços, o que não acontecia em 2003 onde o município de Ponte da Barca referiu que os estabelecimentos de ensino que possui no seu território não detinham espaços que permitam a prática das actividades mencionadas. Todas as restantes autarquias responderam que nessa altura todas as escolas que se situavam nas suas freguesias possuíam esses espaços, com a excepção de Monção, que das trinta e uma escolas que detinha no seu território quatro delas não possuíam esse espaço. Assim podemos considerar como positiva esta alteração mesmo tendo em consideração o quadro de redução destes estabelecimentos de ensino.

Este panorama piora significativamente quando analisamos a situação dos estabelecimentos de ensino, no que respeita a espaços cobertos, pois em 2003 seis das dez autarquias responderam que nenhumas das suas escolas detinham instalações cobertas para a prática de actividades físicas desportivas. No município de Melgaço apenas uma das onze escolas da altura tinham esse tipo de instalações, o mesmo acontecia com Valença onde das catorze escolas apenas uma cumpria com esse requisito. No município de Ponte de Lima vinte das cinquenta e nove escolas apresentavam essas instalações. Actualmente a situação é substancialmente diferente pois neste momento em quatros dos dez municípios todas as escolas têm instalações cobertas que permitem a prática desportiva, Caminha, Melgaço, Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira, assim apenas 24 escolas não detêm espaços com estas características actualmente.

Assim no primeiro momento analisado cerca de 88% das 324 escolas da região apresentavam um espaço descoberto para a realização de actividades físicas desportivas sendo esse valor actualmente de 100%. Das 270 escolas existentes, se retirarmos as escolas do concelho de Viana do Castelo, uma vez que não possuímos informação sobre elas, 92% não detinham um espaço coberto para a realização das actividades anteriormente descritas, sendo esse valor neste momento de 31.6%, sendo portanto uma diferença digna de nota, no que respeita às condições materiais instaladas.

Cedência de instalações desportivas e transportes da autarquia para o desenvolvimento das actividades curriculares e de complemento curricular

Para melhor compreender a forma como as autarquias procuram apoiar as escolas de 1º ciclo do ensino básico para o desenvolvimento de actividades curriculares e de complemento curricular questionámos os municípios relativamente à cedência de instalações camarárias de carácter desportivo, apenas a autarquia de Paredes de Coura respondeu de uma forma negativa ao primeiro momento de análise, pois todas as outras responderam afirmativamente nos dois períodos de tempo analisados, acrescentando que o fazem na totalidade das escolas.

No que respeita à cedência do transporte para estas instalações, todas as autarquias referiam que o faziam para todas as escolas e de uma forma regular.

Quando comparamos os resultados por nós obtidos com os de Ferrão (1999), encontramos valores muito próximos, pois relativamente à cedência de instalações desportivas o valor por nós apurado é de 90% e 100% em 2010, sempre superiores aos 85,71% de Ferrão (1999:157), no que se refere à cedência de transporte aí os resultados obtidos são iguais com 100%.

A intervenção das autarquias no desenvolvimento das actividades físicas e desportivas nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da rede pública

Com o objectivo de conhecer as formas de intervenção das autarquias no que respeita a actividades físicas e desportivas para a educação pré-escolar foi elaborada um conjunto de questões. Após o tratamento das respostas obtidas apresentamos os seguintes dados.

Quando questionados sobre a existência de um programa específico para o desenvolvimento das actividades físicas e desportivas para os estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública, apenas três das autarquias responderam de uma forma afirmativa, assim Caminha, Melgaço e Paredes de Coura apresentam um programa específico para este nível de ensino, no que respeita a este tipo de actividades tanto em 2003 como em 2010. A autarquia de Arcos de Valdevez apenas no segundo

Níveis e tipos de intervenção autárquica dentro dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da rede pública

Através de três questões procuramos reunir informações acerca dos níveis e tipos de intervenção que a autarquia realiza nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública, sendo a primeira questão relativa ao acompanhamento e formação dos educadores de infância no que concerne aos princípios orientadores da motricidade infantil. Os respondentes foram unânimes, pois todos eles responderam que não realizam qualquer acompanhamento a esses profissionais, pois dizem que não é uma competência da autarquia realizar esse acompanhamento nem essa formação situação foi realmente vivida nos dois diferentes momentos por nós estudados.

Quanto ao acompanhamento das actividades realizadas por professores de educação física do agrupamento apenas o município de Ponte Lima referiu que todos os estabelecimentos de educação pré-escolar da sua área têm esse apoio, pois todos os restantes declararam que esse apoio é inexistente, essa situação de excepção já não acontece em 2010, pois todos referem a sua inexistência.

Relativamente ao apoio de professores/animadores/monitores contratados pelo município, ele apenas acontece em dois dos dez municípios, sendo que em Ponte da Barca e Ponte de Lima em 2003 e em 2010 esse apoio acontece em três dos municípios de Caminha Viana do Castelo e Ponte da Barca.

Espaços para a prática de actividades físicas e desportivas nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da rede pública

Agregados a este item estão três questões, as quais procuram respostas relativas aos espaços descobertos, aos parques infantis e aos espaços cobertos que possuem.

Assim no que respeita a espaços descobertos que permitam a realização de sessões de motricidade infantil, actualmente todos os estabelecimentos deste nível de ensino apresentam este tipo de recurso e em 2003, a autarquia de Ponte da Barca referiu que os estabelecimentos de educação pré-escolar existentes no seu território não possuíam este tipo de instalação e o município de Caminha relatou que seis dos oito estabelecimentos que possuía na altura detinham esta facilidade. O município de Melgaço não disponibilizou esta informação relativamente a 2003.

Relativamente à presença de parques infantis nos estabelecimentos de educação pré-escolar as autarquias, em 2003, Ponte de Lima e de Valença apresentavam em todos os estabelecimentos a dita instalação, em oposição temos Ponte da Barca, onde não existiam tais instalações nos seus estabelecimentos. Melgaço, Monção e Viana do Castelo não disponibilizaram tal informação nos dois momentos. Em 2010 os restantes municípios apresentam parte dos estabelecimentos com essa instalação.

Retratando apenas a informação disponível, trinta por cento dos estabelecimentos de educação pré-escolar da região por nós analisada, não apresentam nas suas instalações parque infantil, o que nos parece um número elevado.

Quanto à presença de espaços cobertos nesses estabelecimentos podemos referir que apenas os municípios de Arcos de Valdevez e Caminha apresentam a totalidade dos estabelecimentos de educação pré-escolar com esta instalação e Monção, Paredes de Coura e Ponte da Barca não têm este tipo de instalações nos seus estabelecimentos de educação pré-escolar. Viana do Castelo não disponibilizou esta informação e as restantes quatro autarquias apresentam algumas instalações com esse equipamento.

Apenas cinquenta e três por cento deste tipo de estabelecimentos apresentam um espaço coberto para a realização de sessões de motricidade orientada, o que é manifestamente pouco. Tendo em conta a tipologia de espaço que é necessária para esta sua função, onde as exigências de espaço são substancialmente menores do que aquelas encontradas para a Expressão e Educação Físico Motora do 1º ciclo do ensino básico, não encontramos razão para as autarquias continuem a privar estas crianças de sessões de motricidade infantil.

Cedência de instalações desportivas e transportes da autarquia para o desenvolvimento das actividades curriculares e de complemento curricular

Com o intuito de completar as informações relativas às formas como as autarquias procuram apoiar os estabelecimentos de educação pré-escolar para o desenvolvimento de actividades curriculares e de complemento curricular. Questionamos os municípios relativamente à cedência de instalações camarárias de carácter desportivo, sabendo desse modo que as autarquias de Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira responderam negativamente a esta questão, sendo que das restantes cinco realizam esse serviço. A autarquia de Melgaço não disponibilizou essa informação.
No que respeita à cedência do transporte para estas instalações, seis das autarquias prestam esse serviço, sendo elas Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, de uma forma regular, com a excepção de Ponte de Lima, que o faz de uma forma esporádica. Esta informação não foi prestada pelo município de Melgaço.

Intervenção da autarquia nas actividades físicas e desportivas fora do âmbito escolar (na criança)

Com os pontos seguintes procuramos responder a algumas dúvidas relativas aos tipos de apoios que as autarquias prestam às crianças dos seus municípios no que respeita às actividades físicas desportivas fora do âmbito escolar.

Apoio às associações e/ou clubes desportivos na formação desportiva

No que respeita ao apoio que as autarquias prestam a associações ou clubes desportivos para a formação desportiva, obtivemos, por parte de oito autarquias, uma resposta afirmativa, ou seja, todas elas prestam um apoio nesses moldes. Apenas os municípios de Paredes de Coura e Viana do Castelo não realizam este apoio específico.

Procurando tornar mais específico e detalhado o tipo de apoio prestado podemos acrescentar que a autarquia de Arcos de Valdevez, de Caminha e de Melgaço apoiam especificamente os atletas dos escalões de formação, o município de Ponte da Barca apoia apenas as associações de basquetebol do distrito, bem como a associação desportiva do concelho. As autarquias de Valença e Vila Nova de Cerveira concretizam o seu apoio em instalações desportivas como também através de transportes e subsídios.

Dado os problemas que condicionam o associativismo desportivo, de vária ordem, sendo os financeiros um dos mais importantes, revela-se essencial para a sobrevivência das Associações e Clubes Desportivos para além das cotas dos seus sócios e de outras fontes de receita exista também um apoio das autarquias. Parece acertado que esse apoio se dirija essencialmente para a formação desportiva, permitindo que muitas crianças realizem uma prática física sistemática.

Parece-nos positivo que 80% dos municípios estudados realizem este apoio, quando comparado com os 64,28% de Ferrão (1999:169). No entanto e apesar de existir uma evolução nesta matéria, o que é de saudar, parece-nos que não existe um controlo efectivo deste financiamento, levando-nos a pensar que estas verbas poderão ser gastas por outros escalões etários.

Apoio a clubes desportivos e associações

Quando as autarquias são questionadas sobre se realizam algum tipo de apoio a clubes desportivos e associações, todas respondem de uma forma afirmativa, existindo apenas algumas diferenças sobre a forma como o fazem e os critérios que utilizam para concretizarem essa atribuição de subsídios. Assim, e no que respeita às formas utilizadas, o tipo de apoios que são atribuídos aos clubes e associações passam por utilização gratuita de instalações, transportes, logística e ajuda financeira. É de salientar que a informação relativa a este item não foi fornecida pelos município de Viana do Castelo e de Monção. Relativamente aos critérios de atribuição, estes passam por regulamentos específicos (Viana do Castelo), pelos planos de actividades (Ponte da Barca) ou ainda pelos planos de actividades e relatórios de contas dos clubes ou associações (Ponte de Lima).

Organização de férias desportivas

Neste ponto perguntamos às diferentes autarquias se organizavam férias desportivas, havendo uma divisão das respostas dadas. Assim Arcos de Valdevez organiza de uma forma autónoma férias desportivas que abarcam os períodos de férias lectivas, Caminha também organiza estas actividades sem parcerias. Ponte da Barca também organiza férias desportivas, mas em parceria com outras instituições (Santa Casa da Misericórdia), o mesmo acontece Ponte de Lima, que colabora com os clubes desportivos da região para este efeito. Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira também organizam férias vocacionadas para actividades desportivas e ambas sem parcerias com outras entidades.

Branco (1994:199) no estudo que realizou a nível nacional, apresenta que 57,81% dos municípios organiza férias desportivas, o que um é valor muito próximo do alcançado seis anos mais tarde por Ferrão (1999:162) com 57,15% e por sua vez semelhante ao por nós obtido de 60%.

Poderemos concluir que num espaço de tempo de dez anos não houve uma evolução nesta matéria, no entanto podemos apurar junto das nossas fontes que esta prática é recente, logo deduzimos que neste universo existiu uma transformação e consequentemente um assumir de iniciativas nesta matéria.

Organização de actividades desportivas

Todas as autarquias realizam eventos desportivos, se bem que com fins substancialmente diferentes, o quadro 10 procurará demonstrar as diferenças entre organizações voltadas para a participação dos munícipes, ou para a realização de eventos com um carácter mais competitivo, ou seja mais voltado para o espectáculo desportivo.

Ferrão (1999:166) apresenta para o item em questão uma percentagem de 71,42%, o que nos leva a concluir que no que respeita à realização de actividades desportivas todas as autarquias da região por nós estudada tem preocupações nesta matéria, no entanto as estratégias encontradas variam de uma forma significativa, pois 50% organiza actividade vocacionadas para a participação dos munícipes como também para o espectáculo desportivo, 30% apenas organiza actividades para a participação activa das suas populações e 10% apenas para o espectáculo desportivo.

Criação de espaços desportivos informais

Apenas a autarquia de Monção respondeu que no intervalo de tempo referente ao questionário não criou qualquer espaço desportivo informal. Todos os outros municípios desenvolveram espaços no seu território com estas características, o que nos parece extremamente positivo, pois no seu esforço de qualificação do espaço eminentemente urbano esta tipologia de espaço não foi esquecida.

Para poder ser dada uma informação mais específica dos espaços, relatamos que em Arcos de Valdevez foi criado um espaço relvado em frente às piscinas municipais, em Caminha foram realizadas alguns espaços em relvados em redor de parques infantis, em Melgaço foram criados estes espaços em cinco diferentes freguesias, tendo no entanto apostado no seu complexo desportivo onde existem várias valências. Relativamente a Paredes de Coura foram remodelados alguns espaços já existentes, em Ponte da Barca foram realizadas obras tendo esse fim em alguns espaços no centro da vila, em Ponte de Lima existiu a criação de diversos espaços relvados, no que respeita a Valença foi criada uma eco pista, o levantamento de alguns percursos pedestres e a criação de alguns espaços relvados para esse fim. Em Viana do Castelo foram criados espaços relvados tendo como fim a prática de actividades físicas de lazer, o mesmo acontecendo em Vila Nova de Cerveira, pois foram criados espaços relvados junto ao rio Minho. Consideramos que existiu um esforço importante dos vários municípios na criação de espaços para a prática de actividade física de lazer, havendo portanto uma intervenção na criação de espaços desportivos, se bem que informais, obedecendo a uma nova divisão de espaço onde surgem novas preocupações no que respeita aos espaços sociais, com uma vertente desportiva, o que vai na linha de pensamento de Cunha (1997), no que se refere à influência do desporto na produção dos espaços urbanos.

Comparando os resultados por nós obtidos, onde 90% das autarquias realizaram obra no que respeita à criação de espaços desportivos informais, com os dados alcançados por Ferrão (1999:164), com 50%, podemos também aqui referir que foram feitos alguns progressos nesta matéria. Estes números levam-nos a pensar que existe realmente uma preocupação dos nossos autarcas no que respeita ao ordenamento habitacional, criando espaços que possam realmente contribuir para a qualidade de vida das populações.

 

Conclusões

Esta fase, a conclusão, embora seja o culminar de um trabalho científico realizado, onde toda a súmula do mesmo deverá ser retratada, de uma forma clara e concreta, é ao mesmo tempo um ponto de partida para indagar e investigar as novas dúvidas que surgem e nos ocupam a mente levando-nos a procurar uma resposta, pois aguçam a curiosidade, aspecto fundamental para encetar um processo de investigação.
Desta forma mostraremos de seguida os aspectos mais relevantes deste estudo, o qual incidiu na Sub-região Minho Lima, tendo um universo de dez autarquias, onde foi aplicado um questionário acerca das políticas autárquicas no que diz respeito à Expressão e Educação Físico Motora, no 1º ciclo do Ensino Básico e às sessões de Motricidade Infantil no Jardim-de-infância, bem como as actividades desportivas de Complemento Curricular. Assim pareceu-nos fundamental procurar que tipo de respostas as Câmaras Municipais dão a esse sector da população, sabendo que são essas entidades que conhecem melhor as “suas” populações e também são elas que entre outras entidades têm a responsabilidade para que estas práticas sejam efectivas.

Assim os principais resultados obtidos no nosso estudo complementados com a análise da literatura que efectuamos, leva-nos a apresentar as conclusões de uma forma analítica, na sequência do realizado na Análise e discussão dos resultados.

A síntese da informação relativa à sub-região estudada, no que diz respeito à sua população e distribuição, bem como a rede de escolas de 1º ciclo do ensino básico e de estabelecimentos de ensino pré-escolar, constatamos o seguinte:

–              Existe uma diminuição acentuada da população nos concelhos do interior desta sub-região, havendo uma maior concentração nos concelhos do litoral, isto com algumas excepções;

–              Será também importante referir que a população está a envelhecer, uma vez que o número de alunos está a diminuir, dado o encerramento sistemático de escolas do 1º ciclo do ensino básico por falta de alunos ou por existir um número que não justifica a continuidade de uma escola numa determinada freguesia;

–              Existe uma rede de ensino pré-escolar de reduzidas dimensões, em especial nas zonas mais urbanas.

No que respeita às estruturas de enquadramento das autarquias relativamente às áreas da educação e o desporto apuramos as seguintes conclusões:

–           Quase todas as autarquias apresentam um Pelouro da Educação estruturado, o que retrata a cada vez maior importância que esse direito do cidadão detêm nas estruturas politicas das autarquias. De acordo com a legislação em vigor, a responsabilidade que o poder politico central delegou para os municípios é cada vez maior, não havendo no entanto muitas consequências em alguns domínios concretos, tal como o apetrechamento dos estabelecimentos de ensino dos níveis por nós estudados com instalações e materiais que permitam a realização integral dos programas (1º ciclo do ensino básico) ou das orientações curriculares (ensino pré-escolar);

–           Dos municípios estudados cerca de dois terços têm um Pelouro do Desporto, sendo este dado revelador das opções políticas efectuadas pelas autarquias, pelo menos no que respeita ao seu plano de intenções, pois também nos parece que carecem de uma maior dotação de recursos humanos e de uma estratégia para efectivarem uma acção orientada para a construção efectiva de uma politica nesta área com consequência na vida das populações;

–           A totalidade das autarquias estudadas apresentam um responsável politico para a área da educação, se bem que em apenas uma delas não existe a acumulação com outras pastas. Estas limitações, advêm de opções politicas, o que se reflecte na existência ou não de pelouros nas áreas estudadas, mas também de uma (quase) incontornável questão que se prende com a relação entre o número de eleitores e o número de vereadores que uma autarquia poderá ter;

–           Apenas um dos municípios estudados não têm um responsável político para a área do desporto, o que não nos afigura como uma evolução relativamente aos estudos por nós consultados, sendo que, apesar de considerarmos positiva a sua existência, seria muito mais proveitosa se fosse acompanhada por documentos que balizassem a sua intervenção, com objectivos de desenvolvimento desportivo bem estruturados;

–           Nas entidades que prestam serviços à comunidade relativamente à educação e ao desporto encontramos sempre a autarquia a desempenhar esse papel, assumindo esse papel sozinha ou em parceria com outras entidades;

–           Relativamente à existência de técnicos de desporto ao serviço dos municípios podemos concluir que a esmagadora maioria das autarquias os possuem (uma excepção), no entanto quando realizamos uma análise mais profunda constatamos que mais de metade das autarquias analisadas apenas possuem um técnico, o que nos parece manifestamente pouco para que possa ser efectivada uma politica desportiva real, acrescentando a este facto que na maioria das vezes esses técnicos acumulam funções de coordenação e assessoria com funções de intervenção directa;

–           Apuramos que em apenas uma das dez autarquias tem um Plano de Desenvolvimento desportivo Municipal, existindo no entanto mais cinco com documentos reguladores, sendo na sua maioria planos de actividades anuais, deste modo podemos concluir que quase a totalidade das autarquias não tem um programa estruturado para desenvolver o desporto no seu concelho, no entanto existe por parte de algumas autarquias a constatação deste problema e por isso já solicitaram a elaboração de Planos de Desenvolvimento Desportivo Municipal, o que é, para nós sem dúvida muito positivo;

–           Verificamos que das autarquias que possuíam documentos de suporte intervenção no que respeita ao desporto, a maioria faz referência a uma intervenção regular no 1º ciclo do ensino básico e no pré-escolar, embora não tenham a periodicidade que julgamos necessária.

Quanto à intervenção das autarquias no desenvolvimento das actividades físicas e desportivas para o 1º ciclo do ensino básico, observamos o seguinte:

–           Constatamos que a maioria das autarquias por nós estudadas apresentam um programa específico para o desenvolvimento das actividades físicas e desportivas para o 1ºciclo do ensino básico, facto que consideramos positivo;

–           Não existe por parte das autarquias uma preocupação com a formação dos docentes deste nível de ensino;

–           Em metade dos municípios existe um acompanhamento dos professores do 1º ciclo do ensino básico por parte dos professores dos agrupamento de escolas onde estão integrados, sendo que este apoio passa também pela leccionação das aulas de Expressão e Educação Físico Motora, o que podemos considerar discutível uma vez que não respeita o regime de mono docência que caracteriza este nível de ensino;

–           Apenas uma pequena minoria das autarquias não utiliza técnicos contratados para apoiarem os professores deste nível de ensino, existindo mesmo a leccionação de aulas de Expressão e Educação Físico Motora por parte desses técnicos, ainda que exista de todo uma cobertura total, sendo ainda de salientar que muitas vezes os conteúdos leccionados não são os que constam nos programas deste nível de ensino;

–           No que respeita aos espaços para a prática de actividades físicas e desportivas nas escolas do 1ºciclo do ensino básico, e mais propriamente de espaços descobertos, em apenas um dos municípios foi verificada a inexistência desses espaços, já no que respeita a espaços cobertos a situação não apresenta as mesmas características, pois mais de metade dos municípios referiram que estas escolas não possuíam tais espaços, o que é sem dúvida um facto negativo, pois apesar de existir cada vez uma maior utilização por parte das escolas do 1º ciclo do ensino básico, das instalações desportivas das escolas dos outros níveis de ensino que pertencem ao seu agrupamento ou instalações camarárias, na realidade esta utilização ainda não é uma realidade para muitas, havendo muitas vezes o problema das deslocações dos alunos, com os problemas organizativos que acarreta, e com o tempo que toma, fazendo com que exista na maioria dos casos apenas uma sessão desta área por semana, o que é manifestamente pouco;

–           Todas as autarquias do universo por nós estudado cedem transportes para que os alunos possam utilizar as suas instalações desportivas de uma forma gratuita, existindo apenas a excepção de uma autarquia, a qual não cede de uma forma gratuita as suas instalações, no entanto tendo em conta a totalidade consideramos estes factos muito positivos.

Quanto à intervenção das autarquias no desenvolvimento das actividades físicas e desportivas nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública apuramos as seguintes conclusões:

–           No que respeita à existência de programas específicos de desenvolvimento das actividades físicas e desportivas no ensino pré-escolar apenas um terço das autarquias inquiridas o possuem, existindo a intenção de um dos outros municípios em o realizar, parece-nos no entanto insuficiente;

–           Do universo que inquirimos constatamos que não existe qualquer formação realizada pelas autarquias, tendo como público-alvo os educadores de infância. Em apenas um dos municípios existe acompanhamento de professores dos agrupamentos de escolas, os educadores de infância nas sessões de motricidade infantil orientada, e em duas das dez autarquias esse apoio é dado por técnicos contratados pelo município, o que retrata um pouco a situação de relativo abandono existente neste sector da educação onde se sabe que é necessário dar às crianças muitas oportunidades de prática para que exista um desenvolvimento adequado em todas as áreas, não sendo a motora uma excepção;

–           Apuramos que a maioria dos estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública têm espaços descobertos que permitem a realização de sessões de motricidade infantil orientada;

–           Relativamente a parques infantis nas ditas instituições do universo de respostas recolhido apenas dois terços das escolas deste nível de ensino apresentam este equipamento;

–           No que diz respeito a instalações cobertas permitindo estas a realização de sessões de motricidade, sensivelmente metade destes estabelecimentos possuem esta instalação sendo no entanto a nosso ver manifestamente insuficiente;

–           A maioria dos municípios disponibiliza instalações desportivas camarárias e transportes para este nível de ensino existindo por isso diferenças significativas quando comparamos a disponibilidade aqui representada (muito menor) com aquela que encontramos no 1º ciclo do ensino básico.

No que respeita à intervenção das autarquias nas actividades físicas e desportivas, fora do âmbito escolar e direccionadas para as crianças verificamos o seguinte:

–           Quase a totalidade das autarquias prestam apoio a associações e clubes desportivos especificamente para a formação desportiva, aspecto positivo e de salutar;

–          Todos os municípios prestam apoio aos clubes e associações desportivas;

–           A maioria das autarquias inquiridas organiza de uma forma autónoma ou em parceria férias desportivas;

–           A totalidade dos municípios organiza actividades desportivas sendo que a maioria o faz tendo em vista duas perspectivas, o espectáculo desportivo e a participação dos munícipes;

–           Com apenas uma excepção todas as autarquias realizaram obra no que concerne à criação de espaços desportivos informais, pelo que concluímos que existe alguma preocupação na qualificação do espaço, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida das populações.

Não tendo obtido dados referentes aos orçamentos camarários para a educação e para o desporto com uma excepção, podemos dizer que muitas autarquias não forneceram informação sobre esta matéria.

Podemos realçar neste estudo, como principais conclusões os seguintes pontos:

Existe uma diminuição acentuada da população nos concelhos do interior desta sub-região, havendo uma maior concentração nos concelhos do litoral;

A maioria das autarquias tem Pelouros da Educação e Desporto estruturados, tendo no entanto poucos recursos;

Apenas uma autarquia tem um Plano de Desenvolvimento Desportivo Municipal;

A maioria das autarquias por nós estudadas apresentam um programa específico para o desenvolvimento das actividades físicas e desportivas para o 1ºciclo do ensino básico, facto que não acontece com o ensino pré-escolar;

As autarquias prestam apoio a associações e clubes desportivos especificamente para a formação desportiva;

A maioria das autarquias organiza actividades desportivas vocacionadas para a participação dos munícipes;

Com a apenas uma excepção todas as autarquias criaram espaços desportivos informais para a população em geral.

 

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