O DESPORTO E O DIREITO PREVENIR, DISCIPLINAR, PUNIR.

ISBN: 978-972-24-1154-7
Editorial: LIVROS HORIZONTE
Sinopsis: O contributo das organizações nacionais e internacionais na promoção da ética desportiva e do fair play. A importância da educação para a ética o olimpismo. (Ana Celeste Carvalho). A ética desportiva e o fair play. Educação olímpica o olimpismo como movimento ético universal. A previsão normativa da ética e do fair play. O Comité Olímpico Internacional e a Academia Olímpica Internacional / a Comunidade Europeia. O Conselho da Europa e a Unesco. O Comité Olímpico e a Academia Olímpica de Portugal. Federações desportivas e organizações associadas ao desporto. Da infracção à sanção disciplinar na regulamentação desportiva. (Alexandre Silva). O contexto da infracção disciplinar. O julgamento da infracção. A realidade normativa e a prática jurisprudencial desportiva portuguesa. A contestação à ordem desportiva. A sanção disciplinar. Que justiça desportiva” nos tribunais? (Maria João Brazão de Carvalho). O tribunal constitucional. O supremo tribunal de justiça e os tribunais da relação. O supremo tribunal administrativo…. ”